← Voltar à lista
Lei nº 12.709, de 29 de Agosto de 2012
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TERCEIRA REGIÃO , SEDE , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .