Lei nº 12.716, de 21 de Setembro de 2012
Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , VALOR , AUXILIO FINANCEIRO , FAMILIA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA . ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO RURAL , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , INVESTIMENTO , ATIVIDADE RURAL .