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Lei nº 12.725, de 16 de Outubro de 2012
lei federal vigente
Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , MANEJO ECOLOGICO , FAUNA , AREA , ENTORNO , AEROPORTO , AERODROMO , OBJETIVO , REDUÇÃO , RISCOS , ACIDENTE AERONAUTICO . POSSIBILIDADE , ABATE , AVE , OBJETIVO , SEGURANÇA , VOO , AEROPORTO .