Lei nº 12.795, de 2 de Abril de 2013
Altera a Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , EFEITOS FINANCEIROS , DESPESA , REAJUSTE , VENCIMENTOS , FIXAÇÃO , DATA . ALTERAÇÃO , NORMAS , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , POSSIBILIDADE , REDUÇÃO , SUPERAVIT , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA . AMPLIAÇÃO , PRAZO , PROPOSIÇÃO , TRAMITAÇÃO , POSSIBILIDADE , AUMENTO , DESPESA PUBLICA , VANTAGENS , REMUNERAÇÃO , PESSOAL , CRIAÇÃO , CARGO , EMPREGO , FUNÇÃO , ALTERAÇÃO , CARREIRA , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .