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Lei nº 12.796, de 4 de Abril de 2013
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , ENSINO FUNDAMENTAL , EDUCAÇÃO INFANTIL , AMPLIAÇÃO , ATENDIMENTO , ENSINO ESPECIAL , AMBITO , ENSINO PUBLICO , FORMAÇÃO , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA . REDUÇÃO , IDADE ESCOLAR , INGRESSO , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR .