Lei nº 12.797, de 4 de Abril de 2013

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

4 abr 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , APOIO , COMANDO , AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .