Lei nº 12.806, de 7 de Maio de 2013
Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , HIPOTESE , DESASTRE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA . AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , AQUISIÇÃO , MILHO , LEILÃO , ESTOQUE , VENDA , PEQUENO PRODUTOR RURAL , CRIADOR , AVE , SUINO , BOVINO , CAPRINO , OVINO , LOCALIZAÇÃO , AREA , AMBITO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , AUMENTO , BENEFICIO , GARANTIA , SEGUROS , SAFRA , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR .