Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ESTATUTO , JUVENTUDE , DIRETRIZES GERAIS , ACESSO , EDUCAÇÃO , PROFISSÃO , TRABALHO , RENDA , PARTICIPAÇÃO , POLITICA SOCIAL , TERRITORIO , SUSTENTABILIDADE . CRITERIOS , DESCONTO , LIMITAÇÃO , TOTAL , INGRESSO , ESTUDANTE , PESSOA CARENTE , BAIXA RENDA , EVENTO , NATUREZA , CULTURA , ESPORTE , EDUCAÇÃO , LAZER . CRITERIOS , RESERVA , VAGA , PASSAGEM , DESCONTO , GRATUIDADE , TRANSPORTE INTERESTADUAL , JUVENTUDE , BAIXA RENDA . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , JUVENTUDE .