Lei nº 12.857, de 2 de Setembro de 2013
Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cargos em comissão e funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ANALISTA , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE , INFRAESTRUTURA , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , EXECUTIVO . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .