Lei nº 12.863, de 24 de Setembro de 2013
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FUNDAÇÃO , APOIO , FORMAÇÃO , PROFESSOR , EXECUÇÃO , PROJETO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , CONTRATO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , AGENCIA , FOMENTO , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRESTAÇÃO DE CONTAS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE INTERNO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO PROFISSIONAL , TECNICO , REQUISITOS , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , CURSO DE DOUTORADO , REGIME DE TRABALHO , AVALIAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , DIREITOS , RETRIBUIÇÃO , SALARIO , REMUNERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO .