Lei nº 12.867, de 10 de Outubro de 2013

lei federal vigente

Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

10 out 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , SINDICATO . REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , ARBITRO , FUTEBOL , EXERCICIO PROFISSIONAL .