Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROJETO , APERFEIÇOAMENTO , MEDICO , NACIONALIDADE BRASILEIRA , ESTRANGEIRO , ATIVIDADE , ENSINO , PESQUISA , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , MEDICINA , DISPENSA , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA , OFERECIMENTO , REMUNERAÇÃO , AJUDA DE CUSTO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , OBJETIVO , AUMENTO , OFERTA , MEDICO , REGIÃO , POPULAÇÃO CARENTE , APERFEIÇOAMENTO , REFORMULAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICINA . CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , SELEÇÃO , MUNICIPIOS , LICITAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , RESIDENCIA MEDICA .