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Lei nº 12.890, de 10 de Dezembro de 2013
lei federal vigente
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , MINERAL , SUBSTANCIA , PRODUTO VEGETAL , CORRETIVO , FERTILIDADE , SOLO , CORRELAÇÃO , AGRICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .