Lei nº 12.892, de 13 de Dezembro de 2013

lei federal vigente

Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 dez 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DECLARAÇÃO , ECOLOGISTA , PATRONO , MEIO AMBIENTE .