← Voltar à lista
Lei nº 12.918, de 20 de Dezembro de 2013
lei federal vigente
Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DEPOSITO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .