Lei nº 12.924, de 26 de Dezembro de 2013

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

26 dez 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO .