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Lei nº 12.935, de 27 de Dezembro de 2013
lei federal vigente
Transforma cargos vagos do Plano special de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO , CULTURA , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .