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Lei nº 12.953, de 5 de Fevereiro de 2014
lei federal vigente
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 fev 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , PROGRAMA DE GOVERNO .