Lei nº 12.954, de 5 de Fevereiro de 2014
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 fev 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS DO NORDESTE , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL (INPP) , INSTITUTO NACIONAL DE AGUAS , TRANSFERENCIA , ESTRUTURAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MUSEU , BIOLOGIA .