← Voltar à lista
Lei nº 12.974, de 15 de Maio de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , AGENCIA DE TURISMO , PRIVATIVIDADE , REGISTRO , PROIBIÇÃO , PRERROGATIVA , OBRIGAÇÕES , OFERTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REQUISITOS , RESPONSABILIDADE , CADASTRO , FISCALIZAÇÃO , PENALIDADE .