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Lei nº 12.981, de 28 de Maio de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OFICIALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , HINO , HOMENAGEM , NEGRO .