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Lei nº 12.987, de 2 de Junho de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , MULHER , RAÇA , NEGRO , HOMENAGEM , NOME , VULTO HISTORICO , RESISTENCIA , ESCRAVATURA .