← Voltar à lista
Lei nº 12.991, de 17 de Junho de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , AMBITO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .