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Lei nº 12.992, de 17 de Junho de 2014
lei federal vigente
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .