Lei nº 12.996, de 18 de Junho de 2014
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REABERTURA , PRAZO , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , VALOR , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , MORATORIA , DEBITO FISCAL , DIVIDA ATIVA , ENTIDADE , SAUDE . ALTERAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSPORTE TERRESTRE , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , INFRAÇÃO , SANÇÃO . REGULARIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , UTILIZAÇÃO , AREA PUBLICA , DOMINIO PUBLICO , CONCESSÃO DE USO , VENDA , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .