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Lei nº 12.999, de 18 de Junho de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , HIPOTESE , DESASTRE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA . AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , VALOR , BENEFICIO , GARANTIA , SEGUROS , SAFRA , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR .