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Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014
lei federal vigente
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .