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Lei nº 13.009, de 26 de Junho de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AMBITO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .