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Lei nº 13.020, de 6 de Agosto de 2014
lei federal vigente
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARATER PROVISORIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , EVENTO , CORRELAÇÃO , CARGO EFETIVO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , EXECUTIVO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .