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Lei nº 13.024, de 26 de Agosto de 2014
lei federal vigente
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , OBJETIVO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , ATUAÇÃO , CUMULATIVIDADE , EXERCICIO , SUBSTITUIÇÃO , ACUMULAÇÃO .