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Lei nº 13.025, de 3 de Setembro de 2014
lei federal vigente
Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , OPERADOR , SERVIÇO , ATENDIMENTO , DENUNCIA , VIOLENCIA , MULHER , COORDENAÇÃO , EXECUTIVO .