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Lei nº 13.027, de 24 de Setembro de 2014
lei federal vigente
Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL .