← Voltar à lista
Lei nº 13.029, de 24 de Setembro de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .