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Lei nº 13.031, de 24 de Setembro de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
IDENTIFICAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , SIMBOLO , SANITARIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , CIRURGIA , NECESSIDADE , TRATAMENTO ESPECIAL .