← Voltar à lista
Lei nº 13.032, de 24 de Setembro de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .