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Lei nº 13.033, de 24 de Setembro de 2014
lei federal vigente
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , FIXAÇÃO , MISTURA , PERCENTAGEM , Biodiesel , OLEO DIESEL . ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADIÇÃO , ALCOOL , GASOLINA . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , OBRIGATORIEDADE , ADIÇÃO , MISTURA , Biodiesel , OLEO DIESEL , COMERCIO , CONSUMIDOR .