Lei nº 13.034, de 28 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 out 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PERITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) . DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .