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Lei nº 13.051, de 8 de Dezembro de 2014
lei federal vigente
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , PENALIDADE , BOLSISTA , DOPING . ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , PRE REQUISITO , CANDIDATO , BENEFICIO , INCENTIVO FINANCEIRO , BOLSISTA , ATLETAS , CORRELAÇÃO , DOPING .