Lei nº 13.087, de 12 de Janeiro de 2015

lei federal vigente

Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

12 jan 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , PESSOA FISICA , VITIMA , ACIDENTE PESSOAL .