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Lei nº 13.088, de 12 de Janeiro de 2015
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , VARA DA JUSTIÇA FEDERAL , ESTADO DO PARANA (PR) . CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , JUSTIÇA FEDERAL .