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Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
lei federal vigente
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ESTATUTO , METROPOLE , DIRETRIZES GERAIS , PLANEJAMENTO , GESTÃO , EXECUÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , REGIÃO METROPOLITANA , NORMAS GERAIS , PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO , DESENVOLVIMENTO URBANO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .