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Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015
lei federal vigente
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , VENCIMENTOS , SUBSIDIO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .