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Lei nº 13.121, de 8 de Maio de 2015

lei federal vigente

Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

8 mai 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , VANTAGEM PESSOAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , SOLDO , MILITAR , SALARIO , EMPREGADO , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA .