Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , CESSAÇÃO , DIREITO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , BENEFICIARIO , FILHO , IRMÃO , CONJUGE , COMPANHEIRO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PERITO , MEDICO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , PROIBIÇÃO , DIREITO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , RESPONSAVEL , CONDENADO , CRIME DOLOSO , MOTIVO , MORTE , SEGURADO , CONJUGE , COMPANHEIRO , SIMULAÇÃO , FRAUDE , CASAMENTO , UNIÃO ESTAVEL . ALTERAÇÃO , CALCULO , LIMITAÇÃO , BENEFICIARIO , PENSÃO PREVIDENCIARIA . ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , CALCULO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .