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Lei nº 13.142, de 6 de Julho de 2015
lei federal vigente
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jul 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIME HEDIONDO , CODIGO PENAL , ACRESCIMO , TIPICIDADE , LESÃO CORPORAL , HOMICIDIO QUALIFICADO , VITIMA , AGENTE , SISTEMA PENITENCIARIO , SEGURANÇA PUBLICA .