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Lei nº 13.148, de 16 de Julho de 2015
lei federal vigente
Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jul 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , HERDEIRO , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , CRIME , DITADURA , REGIME MILITAR , RESPONSABILIDADE CIVIL , UNIÃO FEDERAL .