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Lei nº 13.150, de 27 de Julho de 2015
lei federal vigente
Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , DESTINAÇÃO , ZONA ELEITORAL .