← Voltar à lista
Lei nº 13.154, de 30 de Julho de 2015
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jul 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CIRCULAÇÃO , TRANSITO , VIA TERRESTRE , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , REGISTRO , VEICULOS , DISPENSA , LICENCIAMENTO , EMPLACAMENTO , TRATOR , MAQUINA AGRICOLA .