Lei nº 13.157, de 4 de Agosto de 2015
Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CATEGORIA , OFICIAL DE JUSTIÇA .
Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CATEGORIA , OFICIAL DE JUSTIÇA .