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Lei nº 13.159, de 10 de Agosto de 2015
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PROGRAMA , APOIO .